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Data de assinatura:
30 de Abril de 2019 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Abril de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 39, DE 24/06/2019 - DOU DE 25/06/2019, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS
Vigência Encerrada Ato nº 54, de 2019 : ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 54, DE 29/08/2019, DOU DE 30/08/2019, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
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Correlação:
Exposição de motivos
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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