Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 883 de 30 de janeiro de 1995

Data de assinatura:

30 de Janeiro de 1995

Ementa:

ALTERA O ART. 4º DA LEI 8.427, DE 27/05/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Janeiro de 1995

Fonte:

D.O. 31/01/1995, P. 1300

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA FAZENDA

Alteração:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 826, DE 10/01/1995 - CONTINUA COMO ORIGINÁRIA A MPV 615, DE 1994

Correlação:

REEDITADA PELA MPV 929, DE 01/03/1995.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional