-
Data de assinatura:
30 de Janeiro de 1995 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ALOCACAO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S.A.,. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Janeiro de 1995 -
Fonte:
D.O. 31/01/1995 P. 1301 -
Link:
-
Referenda:
MF - MTB -
Alteração:
REEDICAO COM REVOGACAO DA MPV 820, DE 05/01/1995
CONTINUA COMO ORIGINARIA A MPV 700, 08/11/1994;
- CONVERTIDA NA LEI 8999, DE 24/02/1995 (PROMULGADA)
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional