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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Agosto de 2019 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; Saúde; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 19/09/2019 - DOU DE 20/09/2019, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 13.958, DE 18/12/2019
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE (ADAPS) . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , MEDICO , SERVIÇO MEDICO , LOCALIDADE , TERRITORIO NACIONAL , DIFICULDADE , PROVIMENTO , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , FOMENTO , INCENTIVO , FORMAÇÃO , ESPECIALISTA , MEDICINA , FAMILIA . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SAUDE . -
Observação:
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