Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 891 de 14 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

14 de Fevereiro de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961 (LEI DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. 15/02/1995, P. 1965

Link:

Texto integral

Referenda:

MED

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 938, DE 16/03/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 830, DE 13/01/1995; 765; 711; 661 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional