Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 892 de 16 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 1995

Ementa:

EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. 17/02/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 939, DE 16/03/1995.

Correlação:

REEDIçãO DA MPV 831, DE 18/01/1995 (ORIGINÁRIA)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional