-
Data de assinatura:
05 de Agosto de 2019 -
Ementa:
Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias. Produção de efeitos -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Agosto de 2019 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
Prorrogação de prazo ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 60, DE 24/09/2019 - DOU DE 25/09/2019, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Vigência Encerrada Ato nº 68, de 2019 ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 68, DE 04/12/2019, DOU DE 05/12/2019, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , PUBLICAÇÃO , EMPRESA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS . -
Classificação de direito:
LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS . -
Observação:
---