Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 893 de 16 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 1995

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI 7.862, DE 30/10/1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. 17/02/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 940, DE 16/03/1995; CONVERTIDA NA LEI 9.027,DE 12/04/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 832, DE 19/01/1995; 771; 717; 669; 629; 592; 561; 536; 510; 484; 459; 435; 416; 394 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional