Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 894 de 16 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. DE 17/02/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 941, DE 16/03/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 833, DE 19/01/1995; 773; 719; 671; 631; 593; 562; 537; 511; 485; 460; 436; 417; 397; 377; 365; 357; 348; 339; 330 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional