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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 1995 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AO ART. 1 DA LEI 6150, DE 03/12/1974, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IODACAO DO SAL DESTINADO AO CONSUMO HUMANO, SEU CONTROLE PELOS ORGAOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reedição convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Fevereiro de 1995 -
Fonte:
D.O. 17/02/1995 -
Link:
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Referenda:
MS -
Alteração:
REEDICAO DA MPV 834, DE 19/01/1995; 774; 720; 672 (ORIG.)
CONVERTIDA NA LEI 9005, DE 16/03/1995 (SANCIONADA)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional