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Data de assinatura:
31 de Outubro de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIGINÁRIAS DE CRÉDITO RURAL, DE QUE TRATA A LEI 9.138 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Novembro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 06/11/2001, P. 1: REFERENDA.
ATO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 28/12/2001 - D.O.U. DE 31/12/2001, P. 55: PRORROGADA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 31/12/2001.
CONVERTIDA NA LEI 10.437, DE 25/04/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, REFINANCIAMENTO, PRORROGAÇÃO, DÍVIDA AGRÁRIA, SALDO DEVEDOR, CRÉDITO RURAL, PRODUTOR RURAL. -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL; CRÉDITO RURAL -
Observação:
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