Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 904 de 16 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

16 de Fevereiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL ATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Fevereiro de 1995

Fonte:

D.O. 17/02/1995, P. 2153

Link:

Texto integral

Referenda:

MF - MAFRE

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 946, DE 16/03/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 844, DE 19/01/1995; 560 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional