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Data de assinatura:
29 de Setembro de 1989 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA MANTIDOS PELA PEVIDÊNCIA SOCIAL. -
Situação:
Insubsistente -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Setembro de 1989 -
Fonte:
D.O. DE 30/09/1989 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL -
Alteração:
REJEITADA
INSUBSISTENTE PELO ATO DECLARATORIO N. 1, DE 17/10/1989.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional