Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 914 de 24 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GRUPO DAS)

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Fevereiro de 1995 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. 25/02/1995 P. 2659 (ED. EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MAFRE - MPO

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.007, DE 17/03/1995 (PROMULGADA).

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 858, DE 26/01/1995; 792; 734; 676; 633; 594; 564; 539 (ORIG .)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional