-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2019 -
Ementa:
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2019 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 16, DE 26/03/2020 - DOU DE 27/03/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.011, DE 10/06/2020.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CRÉDITOS , DÍVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMÓVEL , PATRIMÔNIO HISTÓRICO , PATRIMÔNIO TURÍSTICO , PATRIMÔNIO ARTÍSTICO , BENS PAISAGÍSTICOS , PATRIMÔNIO CULTURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , IMÓVEL , PLANO , DESESTATIZAÇÃO , ÂMBITO , UNIÃO FEDERAL . -
Classificação de direito:
DOMÍNIO PÚBLICO , BENS PÚBLICOS . -
Observação:
---