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Medida Provisória nº 916 de 31 de dezembro de 2019
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2019
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U. DE 31/12/2019, P. 1 - EDIÇÃO EXTRA-B
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME
Alteração:
REVOGADA PELA
MPV 919
, DE 30/01/2020
Correlação:
Exposição de motivos
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO .
Observação:
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