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Medida Provisória nº 919 de 30 de janeiro de 2020
Data de assinatura:
30 de Janeiro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020.
Situação:
Convertida
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Janeiro de 2020
Fonte:
D.O.U de 31/01/2020, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
Economia (ME)
Alteração:
Prorrogação de prazo
: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 18, DE 26/03/2020 - DOU DE 27/03/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
Convertida com alteração na
Lei nº 14.013
, de 2020.
Correlação:
Exposição de motivos
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO , VALOR , SALÁRIO MÍNIMO , TERRITÓRIO NACIONAL
Classificação de direito:
TRABALHO , EMPREGO
Observação:
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