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Data de assinatura:
07 de Fevereiro de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
Prorrogação de prazo:ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 24, DE 09/03/2020 - DOU DE 14/04/2020, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada Ato nº 61, de 2020:ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 61, DE 09/06/2020, DOU DE 10/06/2020, P. 2: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 08 DE JUNHO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA DEFESA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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