Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 923 de 24 de fevereiro de 1995

Data de assinatura:

24 de Fevereiro de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS TRABALHADORES NO MÊS DE JANEIRO DE 1995.

Situação:

Reedição sem eficácia

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 01/03/1995, P. 2667

Link:

Texto integral

Referenda:

MAFRE

Alteração:

Sem eficácia: SEM EFICACIA POR DECURSO DE PRAZO.

Correlação:

REEDICAO DA MPV 872, DE 27/01/1995; 809 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional