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Data de assinatura:
13 de Março de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Março de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
Vigência Encerrada Ato nº 80, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 13/072020, DOU DE 14/07/2020, P. 1, TEVE SEU PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 10 DE JULHO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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