Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 929 de 01 de março de 1995

Data de assinatura:

01 de Março de 1995

Ementa:

ALTERA O ART. 4º DA LEI 8.427, DE 27/05/1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÇÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL.

Situação:

Sem eficácia

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 02/03/1995, P. 2822

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 883, DE 30/01/1995. (MPV 615 ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional