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Data de assinatura:
31 de Março de 2020 -
Ementa:
Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Março de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Saúde; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 41, DE 26/05/2020 - DOU DE 27/05/2020, P. 97: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada Ato nº 96, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 96, DE 2020, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de julho de 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REAJUSTE , PREÇO , MEDICAMENTOS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
SAUDE PUBLICA . -
Observação:
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