Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 938 de 16 de março de 1995

Data de assinatura:

16 de Março de 1995

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 5.540, DE 28/11/1968, QUE FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MÉDIA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 17/03/1995, P. 3595

Link:

Texto integral

Referenda:

MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 967, DE 12/04/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 891, DE 14/92/1995; 661 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional