Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 940 de 16 de março de 1995

Data de assinatura:

16 de Março de 1995

Ementa:

ALTERA O ART. 5º DA LEI 7.862, DE 30/10/1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 17/03/1995, P.3597

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDIÇÃO DA MPV 893, DE 16/02/1995; 832; 771; 717; 669; 629; 592; 561; 536; 510; 484; 459; 435; 416; 394 (ORIG.)

- CONVERTIDA NA LEI 9.027, DE 12/04/1995. (PROMULGADA).

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional