Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 942 de 16 de março de 1995

Data de assinatura:

16 de Março de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 17/03/1995, P.3598

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO EXÉRCITO

Alteração:

REEDICAO DA MPV 897, DE 16/02/1995; 837; 768; 714; 664; 623; 585; 556 (ORIG.)

- CONVERTIDA NA LEI 9.026, DE 10/04/1995 - PROMULGADA.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional