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Data de assinatura:
03 de Abril de 2020 -
Ementa:
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Abril de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA ECONOMIA - ME; BANCO CENTRAL - BACEN -
Alteração:
Republicado no D.O.U. de 04.04.2020 - Edição extraProrrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 53, DE 29/05/2020 - DOU DE 01/06/2020, P. 2: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.043, DE 19/08/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGÊNCIA , AUXÍLIO , EMPREGO , OBJETIVO , REALIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESÁRIO, EMPRESA , COOPERATIVA , FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO, CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) -
Classificação de direito:
POLÍTICA ECONÔMICO FINANCEIRA , EMPREGO . -
Observação:
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