Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 945 de 16 de março de 1995

Data de assinatura:

16 de Março de 1995

Ementa:

ALTERA A LEI 8.031, DE 12/04/1990, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

17 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 17/03/1995, P3602

Link:

Texto integral

Referenda:

MF MPO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 970, DE 12/04/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 901, DE 16/02/1995; 327 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional