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Data de assinatura:
08 de Abril de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 05/062020, DOU DE 06/06/2020, TEM SUA VIGÊNCIA PRORROGADA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada Ato nº 103, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 103, DE 06/08/2020, DOU DE 07/08/2020: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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