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Data de assinatura:
08 de Abril de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Abril de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 59, DE 05/06/2020 - DOU DE 08/06/2020, P. 5: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada Ato nº 104, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 104, DE 06/08/2020, DOU DE 07/08/2020: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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