Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 953 de 23 de março de 1995

Data de assinatura:

23 de Março de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO REAL, O SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL, ESTABELECE AS REGRAS E CONDIÇÕES DE EMISSÃO DO REAL E OS CRITÉRIOS PARA CONVERSÃO DAS OBRIGAÇÕES PARA O REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 24/03/1995, P.4032

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 978, DE 20/04/95.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 911, DE 21/02/1995.
ORIGINÁRIA: MPV 542, DE 30/06/1994.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional