Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 955 de 24 de março de 1995

Data de assinatura:

24 de Março de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 27/03/1995, P.4146

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 980, DE 25/04/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 915, DE 24/02/1995; 794 (ORIG.)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional