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Data de assinatura:
20 de Abril de 2020 -
Ementa:
Revoga a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Secretaria de Governo; Secretaria Geral; -
Alteração:
Exposição de motivos: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 67, DE 17/06/2020 - DOU DE 18/05/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência Encerrada Ato nº 113, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 113, DE 19/08/2020, DOU DE 20/08/2020: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 17 DE AGOSTO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REVOGAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CRIAÇÃO , CATEGORIA , CONTRATO DE TRABALHO , INCENTIVO , EMPREGO , CONTRATAÇÃO , ADULTO , AUSENCIA , EXPERIENCIA , PROFISSÃO . CRIAÇÃO , PROGRAMA , HABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO , REABILITAÇÃO PROFISSIONAL , PREVENÇÃO , REDUÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO . -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO . -
Observação:
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