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Data de assinatura:
24 de Abril de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 500.000.000,00, para o fim que especifica. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 69, DE 24/06/2020 - DOU DE 25/06/2020, P. 5: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 152, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 152, DE 26/11/2020, DOU DE 27/11/2020, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA CIDADANIA . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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