Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 959 de 30 de março de 1995

Data de assinatura:

30 de Março de 1995

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 1995

Fonte:

D.O. 31/03/1995, P. 4580

Link:

Texto integral

Referenda:

MF. MAFRE. AGU.

Alteração:

- REEDITADA PELA MPV 984, DE 28/04/1995.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 925, DE 01/03/1995;
ORIGINÁRIAS: MPV 528, 10/06/1994 E MPV 531, 16/06/1994, CONSOLIDADAS NA MPV 878, 30/01/1995, QUE CONTINUA COMO REEDIÇÃO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional