Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Medida Provisória nº 969 de 12 de abril de 1995
Data de assinatura:
12 de Abril de 1995
Ementa:
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CISETÃO)
Situação:
Reeditada
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
13 de Abril de 1995
Fonte:
D.O. 13/04/1995, P. 5296
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA
Alteração:
REEDITADA PELA
MPV 994
, DE 11/05/1995.
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 943, DE 16/03/1995;
480
(ORIG.)
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional