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Data de assinatura:
26 de Maio de 2020 -
Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Maio de 2020 -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 86, DE 23/07/2020 - DOU DE 24/07/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 128, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 128, DE 29/09/2020, DOU DE 30/09/2020, P. 4: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2020.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO . -
Classificação de direito:
ORÇAMENTO . -
Observação:
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