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Data de assinatura:
28 de Maio de 2020 -
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia; Saúde; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 88, DE 23/07/2020 - DOU DE 24/07/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.072, DE 14/10/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , TRABALHADOR , SAUDE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL , SAUDE . -
Observação:
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