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Data de assinatura:
09 de Junho de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
Educação (MEC) -
Alteração:
Revogada pela Medida Provisória nº 981, de 12/06/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , DESIGNAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REITOR PRO TEMPORE , VICE REITOR , UNIVERSIDADE FEDERAL , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , HIPOTESE , ENCERRAMENTO , MANDATO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . -
Classificação de direito:
EDUCAÇÃO . -
Observação:
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