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Data de assinatura:
13 de Junho de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Junho de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
Economia (ME) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 106, DE 07/08/2020 - DOU DE 10/08/2020, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 14.075, DE 22/10/2020
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , POUPANÇA , TECNOLOGIA DIGITAL , ABERTURA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , RECEBIMENTO , AUXILIO , EMERGENCIA , PROGRAMA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , ABONO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA . -
Classificação de direito:
POLITICA SOCIAL . -
Observação:
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