-
Data de assinatura:
11 de Maio de 1995 -
Ementa:
EXTINGUE AS VANTAGENS QUE MENCIONA, INSTITUI OS DÉCIMOS INCORPORADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VANTAGEM PESSOAL - OPÇÃO - QUINTOS) -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Maio de 1995 -
Fonte:
D.O. 12/05/1995, P.6756 -
Link:
-
Referenda:
MAFRE -
Alteração:
-
Correlação:
REEDIÇÃO DA MPV 968, DE 12/04/1995. 831 (ORIG.)
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional