-
Data de assinatura:
28 de Julho de 2020 -
Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia (ME); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 125, DE 23/08/2020 - DOU DE 24/08/2020, P. 6: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.CONVERTIDA NA LEI 14.106, DE 26/11/2020
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PESSOAL , CONTRATO DE TRABALHO , PRAZO DETERMINADO , AMBITO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
---