-
Data de assinatura:
07 de Agosto de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias. -
Situação:
Vigência encerrada -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Agosto de 2020 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
Economia; -
Alteração:
Prorrogação de prazo: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 131, DE 01/10/2020 - DOU DE 02/10/2020, P. 3: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS.Vigência encerrada Ato nº 156, de 2020: ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 156, DE 07/12/2020, DOU DE 08/12/2020, P. 1: PRAZO DE VIGÊNCIA ENCERRADO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO , AQUISIÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, EMPRESA PRIVADA, AMBITO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), OBJETIVO, REORGANIZAÇÃO, DESESTATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. -
Observação:
---