Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 998 de 19 de maio de 1995

Data de assinatura:

19 de Maio de 1995

Ementa:

DÁA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8.981, DE 20/01/1995, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Maio de 1995

Fonte:

D.O. 22/05/1995

Link:

Texto integral

Referenda:

MF

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 9.065, DE 20/06/1995 - (SANCIONADA)

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 972, DE 20/04/1995. 947 (ORIG.)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional