-
Data de assinatura:
19 de Março de 2020 -
Ementa:
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Vigência -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Março de 2020 - Publicado em diário extra -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REPUBLICADA NO DOU DE 20/03/2020 - EDIÇÃO EXTRA-D
REVOGADA PELA PRT 133, DE 19/03/2020
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---