-
Data de assinatura:
28 de Março de 2020 -
Ementa:
CONSIDERADA ESSENCIAL A DISPONIBILIZAÇÃO DOS INSUMOS MINERAIS NECESSÁRIOS À CADEIA PRODUTIVA DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2020 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---