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Data de assinatura:
18 de Junho de 2020 -
Ementa:
Estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). (Processo nº 19966.100581/2020-51).
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Junho de 2020 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
PORTARIA 14, DE 20/01/2022: ALTERA ANEXO I.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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