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Data de assinatura:
18 de Março de 2020 -
Ementa:
Inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS), para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Março de 2020 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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