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Data de assinatura:
08 de Julho de 2020 -
Ementa:
Limita a concessão da jornada de trabalho remoto instituído pela Portaria MCTIC nº 1.186, de 20 de março de 2020, determina o retorno gradual das atividades presenciais e fixa medidas de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus (2019-nCoV), no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI.
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Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 2020 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
PRT 3.032, DE 31/07/2020: ALTERA ART. 2º
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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