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• Data de assinatura:

  06 de Novembro de 2020

• Ementa:

  Dispõe sobre o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Jair Bolsonaro

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Novembro de 2020

• Fonte:

  D.O.U de 09/11/2020, pág. nº 4

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

• Alteração:

  REVOGADA PELA PRT 44 DE 24/02/2021

• Correlação:

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• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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