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Portaria nº 413 de 13 de março de 2020
Data de assinatura:
13 de Março de 2020
Ementa:
Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Jair Messias Bolsonaro
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Março de 2020
Fonte:
D.O.U. DE 19/03/2020, P. 84
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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